quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Sony contra George Hotz


Quem não está acompanhando os eventos desde o começo pode dar uma olhada aqui para se inteirar. Em resumo, a briga da Sony com o Geohot é muito mais do que uma luta entre Davi e Golias.

Vamos à versão resumida do que esse debate envolve. Antes de mais nada, deixemos de lado a barulheira que tem sido feita em torno do assunto para ver o que realmente está em jogo: a mudança de estatuto do PS3 (e possivelmente dos videogames) dentro do DMCA (Digital Millenium Copyright Act). Esse documento foi alterado no ano passado (ou terá sido 2009?) para incluir informações a respeito do destravamento de celulares. A última versão do dele diz que um celular é entendido como um sistema fechado, pois ele executa conteúdo exclusivo do seu fabricante. Entende-se que o usuário fica privado do acesso à informação livre. Por exemplo, compras da Aplle iTunes e Apple TV não podem ser transferidas para outros aparelhos que não sejam da própria Apple. Basta lembrar ainda dos casos de censura do Zune (Microsoft) e da própria Apple (especialmente aquela edição da Dazed and Confused que tinha a Madonna). Em todo caso, a partir da revisão do DMCA, esses aparelhos já podem ser desbloqueados legalmente, preservando o direito que o consumidor tem de escolher as suas fontes de informação e entretenimento.

Por que a briga é boa? Ora, se o Playstation 3 também é um sistema fechado, pois ele só executa conteúdo previamente aprovado pela Sony, ele pode ser enquadrado nos termos do DMCA? Esse parece ser o ponto-chave do debate, que também inclui uma polêmica sobre a noção de posse. Se o usuário comprou um aparelho, ele tem direito de utilizar aquele hardware como quiser. É mais ou menos como comprar um PC com Windows, formatar assim que chegar em casa, instalar o Linux e começar a compilar os próprios programas. No caso do PS3, o destravamento significa aplicativos homebrew (feitos em casa) e o possível retorno do Linux, que foi cortado pela Sony a partir da atualização de firmware 3.15, se não me falha a memória. O engraçado é que a possibilidade rodar Linux no PS3 era mostrada pela empresa como um dos grandes diferenciais em relação à concorrência. Havia um certo discurso de liberdade. Inclusive, havia um certo órgão de defesa dos EUA usando PS3 rodando Linux para cálculos complexos.

Até aí tudo bem, somos todos favoráveis à circulação do conhecimento, software livre e esse papo todo. O negócio é que os homebrews podem ser utilizados para piratear jogos. Já existem backupeadores de jogos (você insere o jogo e faz backup dele no HD interno do PS3), aplicativos FTP (para transferir dados - inclusive jogos backupeados - entre o PS3 e um PC) e, atualmente, trabalha-se com os backup loaders (aplicativos que carregam os jogos backupeados direto do HD, sendo que você pode jogar como se tivesse o original). Uma rápida busca no Google ou, melhor ainda, em fóruns da internet, mostra a qualquer um a grande variedade e disponibilidade desses aplicativos.

Só para deixar algo claro: nem o geohot nem o fail0verflow são favoráveis à pirataria. Eles apenas abriram as portas do PS3 para códigos que não venham da Sony. O que os demais usuários fazem com as chaves e códigos não é problema de nenhum dos dois. Essa argumentação é mais ou menos a mesma situação com as armas de fogo. A culpa da morte de alguém é do fabricante - que fabrica armas para as forças de segurança - ou da pessoa que puxou o gatilho?

Em todo caso, o caso "Sony contra geohot" poderá abrir jurisprudência interessante. Se ele for vitorioso, o PS3 será oficialmente encarado como um sistema fechado, enquadrado nos termos do DMCA e, a partir daí, será 100% legal destravar e escrever programas caseiros para ele.

Vamos ver onde é que isso vai parar.

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